Saiba como é usado o dinheiro arrecadado com o IPVA

Em se tratando de bens móveis o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o imposto mais importante dos brasileiros. De pagamento anual ele é de obrigação do proprietário do veículo e deve ser pago na data limite informada pelo Departamento de Trânsito (Detran). O que acontece depois com esse dinheiro você confere a seguir. 

Quem fica com o dinheiro do IPVA?

Como mineiro você já espera o IPVA 2018 MG ser enviado para a sua residência ou ficar disponível no site. O mesmo acontece para o paraibano, o paulista, o capixaba… e assim por diante. No primeiro trimestre do ano o imposto já está disponível para ser pago ou à vista ou em parcelas. 

O boleto para pagamento não permite quitação por cartão de crédito, apenas à vista. Assim o dinheiro vai diretamente para o órgão responsável pela distribuição da verba: o Detran. Mas para onde ele vai de fato?

Cada estado é o responsável pela cobrança do IPVA, ou seja: é uma renda estadual. Ele cobra por meio do Detran e Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada região e recebe a verba. E para onde ela vai? Para a receita estadual. 

Para que serve o dinheiro do seu IPVA?

Ao contrário do que muita gente pensa valor pago do IPVA 2018 SP ou de qualquer outro estado não conta como receita do Governo Federal. Ele fica em âmbito estadual e é usado para diversas finalidades por seu estado. 

Quando foi instaurado como obrigatório o imposto foi dividido em percentuais os quais devem ser usados para algumas finalidades. A principal e para onde vai a maior parte da verba é para gastos com o trânsito. Criação e manutenção de vias públicas são fruto de investimento com o imposto anual sobre propriedade de veículo. 

Mas sobra ainda um pouco, um percentual fixo destinado para educação e saúde. Os estados possuem como obrigação investir um percentual da verba (varia por estado) com melhoria ou criação de novas vagas na educação pública do Estado e municípios partilhando o dinheiro. Na saúde ajudam hospitais públicos, postos de saúde e pontos de atendimento descentralizados na capital e zonas urbanas ou zonas rurais. 

A arrecadação do IPVA não é tão alta como o imaginado

Pode parecer caro demais para o contribuinte mas não é uma arrecadação tão alta assim diante dos gastos de cada estado com obras públicas. Só de imaginar a quantidade de escolas e funcionários dá para ter uma ideia de quanto um estado paga para manter o sistema educacional funcionando. E o percentual do IPVA ajuda, mas não é tudo. 

A maioria dos estados brasileiros anda com o saldo vermelho. Não consegue ter dinheiro suficiente para construir novas instalações de saúde ou mesmo manter as já existentes. 

Outro ponto importante é que nem todos pagam o imposto. Muitos até encostam o carro na garagem porque não conseguem arcar com os custos e outros andam na ilegalidade fugindo da fiscalização. Então o Estado não pode contar com a verba de todos os proprietários porque há muitos não pagantes.

 

 

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