O que é e o que não é função do Detran? Saiba aqui!

O Detran é o órgão responsável pelas leis e manutenção do trânsito, mas nem tudo que diz respeito a este assunto é de responsabilidade dele. Muita gente acaba ficando na dúvida quando deve ou não procurar a instituição, por isso é importante se informar! Confira a seguir o que é e o que não é função do Detran.

O Detran

Detran é a sigla para o Departamento Estadual de Trânsito e cada localidade dispõe de seu próprio órgão público responsável pelo trânsito. O Detran é responsável pelas normas e manutenção dos aspectos relacionados ao trânsito.

Este órgão é muito importante para qualquer estado, pois será preciso para resolver pendências do motorista, emissão e renovação de documentos indispensáveis, entre outros aspectos.

O Departamento Estadual de Trânsito dispõe de muitas responsabilidades sociais, mas nem sempre este órgão deverá ser procurado. Entenda a seguir o que é ou não função do Detran.

O que é e o que não é função do Detran

CNH Social

A CNH Social é uma inciativa muito importante que visa auxiliar as pessoas de baixa renda a conseguirem a sua primeira carteira de motorista.

Apesar do benefício estar ligado ao Detran, não é responsabilidade dele implantar ou popularizar a iniciativa. A CNH Social é organizada pelo  Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte

CNH Digital

Com o desenvolvimento tecnológico, veio a necessidade de simplificar vários aspectos, como por exemplo, a implantação da CNH digital, que visa facilitar o acesso à pendências no Detran, entre outros benefícios.

A inciativa é feita por parte do Governo Federal e com o DENATRAN, portanto, não é responsabilidade do DETRAN proporcionar a documentação para o motorista e a decisão de cobrança ou não do serviço, parte do órgão responsável por cada estado.

Cobrança de Impostos para veículo

Existem muitos impostos obrigatórios para proprietários de veículos e tanto a cobrança como os prazos de pagamento são determinados pelo Detran. São exemplos destas taxas: o IPVA, o DPVAT e o Licenciamento do veículo.

Mudanças de categoria de sua CNH

As mudanças de categoria para a carteira de motorista também são responsabilidade do Detran. Mas vale lembrar que a mudança de categoria não tem a ver com a emissão da CNH Digital.

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)

Outra função do Departamento Estadual de Trânsito, é a emissão da autorização para conduzir ciclomotores, como é o caso das motocicletas de poucas cilindradas.

 

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